Você sabia que na grande maioria dos casos os sinistros, aqueles relacionados a incêndios, são gerados devido a negligência daqueles que administram uma determinada edificação? Você sabia ainda que, os responsáveis legais pela edificação/empreendimento, sejam eles síndicos ou administradoras, respondem civil e criminalmente em casos de incêndio?
Se sua resposta foi não, saiba que você esta entre 90% das pessoas que trabalham em edificações e não sabiam destes fatos. O que ocorre é que na grande maioria das vezes, há uma negligência por parte do responsável da edificação em realizar manutenções preventivas nos empreendimentos, isto inclui o sistema de combate a incêndio, limitando-se a realizar apenas inspeções do corpo de bombeiro para a renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), fato este que pode colocar em risco a edificação, visto que as vistorias do corpo de bombeiro são superficiais, sendo necessárias vistorias por profissionais legalmente habilitados e com experiência para a correta averiguação deste importantíssimo sistema, sendo esses os engenheiros e arquitetos.
O QUE É O AVCB?
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de Projeto Executivo, projeto este executado por engenheiro civil ou arquiteto, e confirmadas em vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do respectivo Estado.
A IMPORTÂNCIA DO AVCB PARA OS EMPREENDIMENTOS?
O AVCB é um documento essencial que garante o funcionamento de forma segura de uma da edificação, seja ela residencial ou comercial. Além disso, até mais importante, é a garantia de que em qualquer eventualidade, o dano causado às pessoas, produtos e para o local seja minimizado ao máximo. A segurança a vida deve vir em 1º lugar sempre.
Outro ponto importante é que caso seja necessário acionar um seguro, as edificações sem o AVCB em dia podem não ser asseguradas pelo dano causado em caso de incêndio, visto que as seguradoras justificariam negligência por parte da administração em realizar as vistorias exigidas por leis e necessárias para manter a edificação segura.
COMO DAR ENTRADA NO PROCESSO DO AVCB?
O processo para a obtenção do AVCB é realizado junto ao CBMMA, onde segundo a resolução nº 07 de 19 de abril de 2015., é necessário:
· Solicitar formalmente sua regularização junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, através de requerimento próprio, nos termos do Anexo I;
· Receber Laudo de Exigência contendo as medidas de segurança necessárias para o tipo de edificação ou área de risco;
· Cumprir todas as medidas contidas no Laudo de Exigências, bem com as exigências documentais;
· Apresentar declaração de cumprimento das medidas exigidas no laudo;
· Comprovar efetivação de pagamento da taxa de regularização da edificação ou área de risco;
· Receber o Certificado de Aprovação com validade anual na unidade do CBMMA onde iniciou o processo
PORQUE É IMPORTANTE RENOVAR O AVCB?
Devemos elaborar a renovação de AVCB para haja a segurança adequada aos usuários da edificação e para não gerar consequências negativas ao síndico e proprietários em casos de sinistro, uma vez que, se houver algum problema como o de incêndio, a seguradora do imóvel poderá se negar a fazer o pagamento da indenização em caso AVCB vencido e não renovado por negligência dos administradores da edificação.
Do ponto de vista legal, a ausência ou vencimento do documento deixa a edificação propensa a algumas penalidades. O responsável legal pagará uma multa, que pode varia de acordo com os itens que estão em desacordo com a lei. A não adequação pode resultar até mesmo em interdição da edificação por tempo indeterminado.
QUAL PROFISSIONAL ESTA HABILITADO A FAZER A RENOVAÇÃO DE AVCB?
O arquiteto, o engenheiro de segurança do trabalho e o engenheiro civil estão autorizados a elaborarem a renovação de AVCB. Em alguns estados, o Corpo de Bombeiros exige também uma especialização em engenharia de segurança do trabalho da parte do engenheiro civil e do arquiteto. O ideal é ligar para o Corpo de Bombeiros local e pedir uma confirmação sobre o profissional liberado para executar o projeto em seu estado.
COMO REALIZAR A RENOVAÇÃO DO AVCB?
Para renovação do AVCB será necessário a contratação de uma empresa e ou profissional devidamente habilitado junto ao CREA e ou CAU. O objetivo e refazer a mesma vistoria do Corpo de Bombeiros na edificação. Caso o proprietário/responsável pelo uso da edificação tenha mantido o perfeito funcionamento das medidas de segurança contra incêndio pânico e as características e a atividades previstas para o funcionamento da edificação no processo aprovado, será emitido um Laudo Técnico de Segurança atestando que a mesma possui condições para Renovação do AVCB.
ETAPAS PARA EMISSÃO/RENOVAÇÃO DO AVCB
Para emitir ou renovar o seu documento, será necessário seguir alguns passos:
· Escolher uma empresa especializada em engenharia e solicitar uma visita técnica;
· Realizar um orçamento;
· Uma vez aprovado, será feito o projeto arquitetônico da edificação, no qual constam as áreas construídas, com suas respectivas metragens e dimensões;
· O projeto de combate a incêndio será elaborado, como uma forma de planejamento de todos os mecanismos de segurança necessários para esse tipo de situação;
· Implantar as medidas de segurança determinadas;
· Realizar nova visita técnica para conferência;
· Emitir protocolo pelo Corpo de Bombeiros;
· Realizar vistoria do Corpo de Bombeiros;
· Emitir finalmente o laudo AVCB.
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