É muito provável que você ou algum conhecido seu tenham se deparado com edificações as quais não apresentam um bom desempenho, a qual não atende as necessidades dos usuários/moradores. Além disso, é bem fácil achar também, usuários que não sabem utilizar corretamente suas edificações, não realizando corretamente as devidas manutenções mínimas e necessárias a estas.
A partir das situações descritas acima criou-se uma norma, a ABNT NBR 15575, conhecida como norma de desempenho, a qual objetiva orientar construtores, incorporadores, usuários e moradores a como utilizar e cuidar corretamente de suas edificações, de modo que essas possuam maior desempenho, durabilidade, mais conforto, menores defeitos e menores gastos. Essa norma faz com que, desde 2013, profissionais que atuam no ramo da construção civil, seja na concepção ou execução de um empreendimento habitacional, sigam as exigências mínimas desta.
NO QUE CONSISTE A ABNT NBR 15575
A NBR 15575, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em fevereiro de 2013 e válida a partir de julho de 2013, é uma norma de desempenho de abrangência nacional, a qual busca apresentar requisitos, critérios e métodos de avaliação que uma edificação habitacional deve ter para que esta atinja o comportamento apropriado durante o uso. Para isso, a norma de desempenho define parâmetros de segurança, habitabilidade e sustentabilidade.
A NBR 15575 é dividida em seis partes. São elas:
1 – Requisitos gerais;
2 – Requisitos para os sistemas estruturais;
3 – Requisitos para os sistemas de pisos;
4 – Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;
5 – Requisitos para os sistemas de coberturas;
6 – Requisitos para os sistemas hidrossanitários.
Essa divisão pode ser entendida também como a divisão de 6 sistemas construtivos, os quais são compostos pela junção de diversos outros sistemas.
CONCEPÇÃO DA ABNT NBR 15575
A ABNT NBR 15575 fora concebida em fevereiro de 2013 e vigora desde julho de 2013, data em que foi validada e, como já dito, apresenta abrangência nacional. Mesmo estando em vigência há mais de 7 anos, a norma ainda é desconhecida e desconsiderada por muitos profissionais e construtores e alguns ainda estão se adaptando a ela.
EMPREENDIMENTO NOS QUAIS NÃO SE APLICA A ABNT NBR 15575
A Norma de Desempenho é vigente apenas para edificações habitacionais, não se aplicando a:
· obras concluídas antes de julho 2013 — mesmo que habitacionais;
· obras que estavam em andamento na data de entrada da norma — mesmo que habitacionais;
· projetos protocolados junto aos órgãos competentes até a data em que a norma entrou em vigor;
· obras de reforma ou retrofit;
· edificações provisórias;
· hotéis e moradias estudantis.
O QUE DETERMINA A ABNT NBR 15575
A Norma de Desempenho não especifica ou recomenda marcas, modelos ou referências de produtos que devam ser utilizados, permitindo que o construtor/incorporador busque no mercado a quaisquer alternativas, desde que essas atendam aos requisitos apresentados na norma, desempenho este medido através de avaliações de desempenho adequadas.
Os níveis de desempenho informados e exigidos pela NBR 15575 são:
(M) Mínimo — que é o de atendimento obrigatório;
(I) Intermediário;
(S) Superior.
OS CRITÉRIOS TÉCNICOS QUE A ABNT NBR 15575 ESTABELECE
A norma estabelece aspectos de segurança, habitabilidade, sustentabilidade, condições de exposição e níveis de desempenho. São eles:
Segurança
· Segurança estrutural;
· Segurança ao fogo;
· Segurança no uso e operação.
Habitabilidade
· Estanqueidade;
· Desempenho térmico, acústico e lumínico;
· Saúde, higiene e qualidade do ar;
· Funcionalidade e acessibilidade;
· Conforto tátil, visual e antropodinâmico.
Sustentabilidade
· Durabilidade;
· Manutenibilidade;
· Adequação ambiental.
Ademais, além dos parâmetros de segurança, habitabilidade e sustentabilidade, a NBR 15575/2013 também descreve as condições de exposição, ou seja, os agentes internos e externos que devem ser levados em consideração durante a concepção do projeto. São eles:
· Agentes mecânicos;
· Agentes eletromagnéticos;
· Agentes térmicos;
· Agentes químicos;
· Agentes biológicos.
Os parâmetros segurança, habitabilidade e sustentabilidade têm como objetivo atender às exigências do usuário apresentadas em norma. No entanto, o desempenho é alcançado quando esses parâmetros, exigências do usuário e condições de exposição são levados em consideração. Por isso, a norma apresenta requisitos, critérios e métodos de avaliação que englobam todos esses fatores.
COMO IMPLEMENTAR A ABNT NBR 15575
Primeiramente, se faz necessário o levantamento das condições de entorno e de exposição a que a edificação estará submetida. Essas condições devem ser levantadas e posteriormente informadas aos projetistas para que sejam adotadas na concepção do projeto. Um exemplo prático que pode ser apresentado é o caso de um apartamento em uma cidade grande, próximo a uma avenida movimentada, o qual necessitará de maior desempenho acústico quando comparado a um apartamento em local afastado do centro urbano, o qual se encontra em uma rua residencial tranquila e sem ruídos elevados.
Durante a execução do empreendimento, é essencial que os produtos utilizados tenham uma boa qualidade, apresentem garantia ou certificado de vida útil, atendam às normas específicas de cada material e sejam executados conforme as instruções do fabricante, para que as funções e desempenho do produto sejam alcançados.
Por exemplo, uma esquadria deve atender à NBR 10821, além de ser adequada para a obtenção do conforto acústico, lumínico e térmico especificado. Por isso, é essencial que as especificações contidas nos projetos sejam respeitadas e que os projetos não sejam alterados pelo construtor sem o auxílio ou acompanhamento do projetista.
Por fim, os projetistas e construtores devem informar aos usuários da edificação quais são as condições de manutenção, por meio de um manual de uso e operação da edificação. Esse manual deve conter todas as informações sobre os sistemas construtivos do empreendimento, apresentando, para todos esses, procedimentos de manutenção preventiva, periodicidades dessas manutenções, responsáveis por estas manutenções e prazos de garantia e vida útil de cada sistema do empreendimento.
Logo, pode-se dizer que a norma de desempenho, a ABNT NBR 15575/2013, se aplica ao incorporador, ao construtor e ao usuário, uma vez que todos, em diferentes momentos — planejamento, projetos, execução, uso e manutenção — são considerados responsáveis pelo desempenho e uso da edificação. A união dessas responsabilidades torna possível que a vida útil do projeto e o desempenho adequado sejam alcançados.
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